O Ministério do Turismo (MTur) brasileiro tem por missão “desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social”. Propõe-se a conduzir as políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientando-se pelo pensamento estratégico, para o que conta com órgãos de execução, desenvolvimento e promoção da atividade turística, a citar: (1) Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, responsável por executar a politica nacional para o setor, zelando pela promoção interna e pela qualidade da prestação do serviço turistico brasileiro; (2) Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, com atribuição de promover o desenvolvimento da infra-estrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados; e (3) Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) que, desde 2003, concentra-se na promoção, no “marketing” e no apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.
Caminhando em sua gestão “descentralizada e participativa”, o Governo Federal, buscando tratar a atividade turística como uma prioridade de Estado, lançou o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2007-2010, que traduz um trabalho integrado de cooperação e participação entre diversos setores do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor, bem como das instituições com assento no Conselho Nacional de Turismo – CNT. Tem como norte o lema maior “Uma Viagem de Inclusão”. Entre seus diversos lemas de base, constam: “Turismo para todos”, “Mais turistas, mais empregos” e “Mais divisas para o Brasil”. Suas grandes temáticas, voltadas a salientar a função social do Turismo, são: Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Regional, Preservação do Patrimonio Cultural, Proteção ao Patrimonio Natural e Geração de Empregos. Evidencia-se, assim, sua enorme abrangência teórica, mas, na prática, como andam as coisas? Parece-me haver um significativo descompasso entre o discurso (de primeiríssima qualidade) e a ação (muito incipiente, muito pautada em aspectos políticos, que, em geral, constituem verdadeiros entraves ao desenvolvimento).
Segundo o Mtur, o Turismo já é, atualmente, o quinto principal produto na geração de divisas em moeda estrangeira para o Brasil, disputando a quarta posição com a exportação de automóveis, uma das mais importantes indústrias mundiais. Há notícias de que, no contexto mundial de todas as atividades econômicas já praticadas, incluindo as de caráter ilegal, o Turismo só perde para o narcotráfico e a indústria bélica. Diante de tamanha representatividade, o Governo Lula ressalta que “o sentido mais profundo deste plano é a inclusão social, pois trata de erguer pontes entre o povo brasileiro e as esferas de governo federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada e do terceiro setor, para construir um lazer que seja também uma visão compartilhada da nossa terra, da nossa gente, da nossa imensa vitalidade econômica, cultural e ambiental”.
Como não poderia deixar de ser, o Turismo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado recentemente, com propostas de ações, metas e um amplo conjunto de investimentos em infra-estrutura, bem como medidas de incentivo aos investimentos privados, aliados a uma busca de melhoria na qualidade do gasto público. Para o governo, essas ações conduzem para a crescente profissionalização da atividade. Esse é um plano de extrema relevância para o país, o que se verifica, de imediato, por suas metas: (1) promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno; (2) criar 1,7 milhões de novos empregos e ocupações; (3) estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional; e (4) gerar 7,7 bilhões de dólares em divisas. Seu cumprimento, seja a curto, médio e longo prazos, depende de diversos macro-programas e programas, lastreados em parcerias entre as três esferas de governo, entre os quais: planejamento e gestão; informação e estudos turísticos; logística de transportes; fomento à iniciativa privada; infra-estrutura pública; qualificação dos equipamentos e serviços turísticos; promoção e apoio à comercialização; e regionalização do turismo.
Os recursos para implementação desses planos – PNT e PAC – são da ordem dos bilhões, necessários se não para a erradicação do atraso, ao menos para sua minimização. Porém, vale salientar que o problema do Brasil, com relação a recursos, não é de caráter quantitativo (pois nunca se viu no país tamanha arrecadação tributária), mas, sim, qualitativo. O que o país precisa é de uma gestão racional, lastreada em critérios de prioridade estratégica, com vistas à preservação da soberania nacional, ao fortalecimento da cidadania brasileira e à sustentabilidade. Exatamente o que não vem acontecendo há muitas décadas. Tanto é que, devido a uma infra-estrutura deficitária – como, por exemplo, no setor de transportes (rodovias com péssimas condições de tráfego, hidrovias sub-dimensionadas, ferrovias mal-conservadas e insuficientes, carência de mão-de-obra qualificada) – muitos negócios lucrativos deixam de ser efetivados, com enormes prejuízos para o país. Consequentemente, padece o povo, carente de emprego e condições de vida dignas.
Caminhando em sua gestão “descentralizada e participativa”, o Governo Federal, buscando tratar a atividade turística como uma prioridade de Estado, lançou o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2007-2010, que traduz um trabalho integrado de cooperação e participação entre diversos setores do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor, bem como das instituições com assento no Conselho Nacional de Turismo – CNT. Tem como norte o lema maior “Uma Viagem de Inclusão”. Entre seus diversos lemas de base, constam: “Turismo para todos”, “Mais turistas, mais empregos” e “Mais divisas para o Brasil”. Suas grandes temáticas, voltadas a salientar a função social do Turismo, são: Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Regional, Preservação do Patrimonio Cultural, Proteção ao Patrimonio Natural e Geração de Empregos. Evidencia-se, assim, sua enorme abrangência teórica, mas, na prática, como andam as coisas? Parece-me haver um significativo descompasso entre o discurso (de primeiríssima qualidade) e a ação (muito incipiente, muito pautada em aspectos políticos, que, em geral, constituem verdadeiros entraves ao desenvolvimento).
Segundo o Mtur, o Turismo já é, atualmente, o quinto principal produto na geração de divisas em moeda estrangeira para o Brasil, disputando a quarta posição com a exportação de automóveis, uma das mais importantes indústrias mundiais. Há notícias de que, no contexto mundial de todas as atividades econômicas já praticadas, incluindo as de caráter ilegal, o Turismo só perde para o narcotráfico e a indústria bélica. Diante de tamanha representatividade, o Governo Lula ressalta que “o sentido mais profundo deste plano é a inclusão social, pois trata de erguer pontes entre o povo brasileiro e as esferas de governo federal, estadual e municipal, bem como da iniciativa privada e do terceiro setor, para construir um lazer que seja também uma visão compartilhada da nossa terra, da nossa gente, da nossa imensa vitalidade econômica, cultural e ambiental”.
Como não poderia deixar de ser, o Turismo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado recentemente, com propostas de ações, metas e um amplo conjunto de investimentos em infra-estrutura, bem como medidas de incentivo aos investimentos privados, aliados a uma busca de melhoria na qualidade do gasto público. Para o governo, essas ações conduzem para a crescente profissionalização da atividade. Esse é um plano de extrema relevância para o país, o que se verifica, de imediato, por suas metas: (1) promover a realização de 217 milhões de viagens no mercado interno; (2) criar 1,7 milhões de novos empregos e ocupações; (3) estruturar 65 destinos turísticos com padrão de qualidade internacional; e (4) gerar 7,7 bilhões de dólares em divisas. Seu cumprimento, seja a curto, médio e longo prazos, depende de diversos macro-programas e programas, lastreados em parcerias entre as três esferas de governo, entre os quais: planejamento e gestão; informação e estudos turísticos; logística de transportes; fomento à iniciativa privada; infra-estrutura pública; qualificação dos equipamentos e serviços turísticos; promoção e apoio à comercialização; e regionalização do turismo.
Os recursos para implementação desses planos – PNT e PAC – são da ordem dos bilhões, necessários se não para a erradicação do atraso, ao menos para sua minimização. Porém, vale salientar que o problema do Brasil, com relação a recursos, não é de caráter quantitativo (pois nunca se viu no país tamanha arrecadação tributária), mas, sim, qualitativo. O que o país precisa é de uma gestão racional, lastreada em critérios de prioridade estratégica, com vistas à preservação da soberania nacional, ao fortalecimento da cidadania brasileira e à sustentabilidade. Exatamente o que não vem acontecendo há muitas décadas. Tanto é que, devido a uma infra-estrutura deficitária – como, por exemplo, no setor de transportes (rodovias com péssimas condições de tráfego, hidrovias sub-dimensionadas, ferrovias mal-conservadas e insuficientes, carência de mão-de-obra qualificada) – muitos negócios lucrativos deixam de ser efetivados, com enormes prejuízos para o país. Consequentemente, padece o povo, carente de emprego e condições de vida dignas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário